A NOVA NR1 E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES

Resumo

Com a publicação da nova Norma Regulamentadora Nº 01 em 2019, alguns pontos foram alterados, outros foram incluídos ou eliminados, ocasionando, assim, algumas mudanças nos direitos e deveres previstos dentro desta norma e como proceder para o cumprimento da mesma. Em face das alterações ocorridas e de seus impactos nas partes interessadas, ou seja, empregados e empregadores; este artigo propõe um levantamento das principais alterações e a análise dos impactos destas mudanças, principalmente, no que tange as capacitações e treinamentos previstos na norma. Para tal, foi utilizada a Portaria nº 915 de 2019 como principal objeto de estudo, comparando-a às suas versões anteriores. Como resultados principais, pode-se perceber que não houve muitas modificações na seção que trata dos direitos e deveres de empregadores e empregados, porém, foi dedicada uma seção inteira para tratar dos treinamentos e a possibilidade da utilização das novas tecnologias para o ensino a distância e semipresencial.