O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS: APONTAMENTOS TEÓRICOS

Resumo

O presente trabalho faz análise do Plano Diretor, o qual conforme o Estatuto da Cidade “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, fazendo parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.  Sua elaboração é de competência do Município, pois lhe cabe executar a política urbana, por conseguinte sua natureza jurídica é de lei municipal. Por tratar do desenvolvimento da cidade, das questões ambientais e da moradia é imprescindível para sua real efetivação a participação da população através das audiências públicas e debates, conforme prescreve o artigo 40, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto da Cidade. Desta forma, o Plano Diretor insere-se fundamentalmente no urbanismo. E como este, considera a sociedade como um todo, emoldurando-se num quadro social e econômico, não atentando apenas para os aspectos físicos de uma área, como se fosse possível tratar o espaço à margem da sociedade sem interferência na estrutura social. Não tem o Plano Diretor o objetivo estreito de cuidar isoladamente, de obras, como se fosse instrumento de atuação da secretaria de obras. O plano diretor há de traçar o espaço como manifestação social. Não é um plano a nível de projetos de edificação, de habitação, de transporte, de zoneamento, sem assumir sua inerente e inafastável função social. É com base nessa diretriz que será analisada a Bacia Hidrográfica do Arroio Olarias de forma a preservar os recursos naturais ali existentes e encontrar uma solução para a população que reside nesta área.