A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APLICATIVOS DE ENTREGA EM RELAÇÃO AOS ENTREGADORES EM TEMPOS DE COVID-19

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos aplicativos de entrega em relação aos entregadores. A natureza jurídica desta relação ainda não está clara seja para doutrina, assim como para a jurisprudência, tendo em vista o caráter recente desta modalidade de serviço. Assim, por meio do método dedutivo e técnica de pesquisa documental indireta ,é analisado o tipo de relação firmada a fim de que os entregadores possam encontrar meios para assegurar seus direitos durante o período da pandemia de coronavirus, diante da ausência de suporte por parte das empresas, as quais obtém a maior parte do lucro com o aumento da demanda decorrente do isolamento social, se abstendo do dever de proteger os profissionais.