O ESTUPRO COMO AÇÃO INCONDICIONADA PÚBLICA

Eduarda Maria Rodrigues, João Vitor da Silva Luiz, Luis Carlos Simiontao, Emanuelly Moreira, Francielli Vidal

Resumo


A pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças realizadas na norma do crime de estupro no ano de 2018. Foi utilizado do método dedutivo de pesquisa. Empregou-se a técnica de pesquisa análise documental a partir de normas, doutrinas, jurisprudências e artigos. A presente pesquisa procurou responder as seguintes perguntas: Qual direito prevalece? A vontade vítima está sendo protegida? Chegou-se a resposta de que a nova lei da ação incondicionada pública prevaleceu o caráter punitivo do Estado mais do que a vontade da vítima.


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