A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DESAFIOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO DA INTERNET

Resumo

A referida pesquisa tem por objetivo analisar como aplica-se a proteção aos direitos da personalidade e quais os desafios enfrentados diante de imagens e dados pessoais rastreados da internet. Com o advento da internet e da tecnologia as pessoas expõem cada vez mais suas vidas nas redes sociais, mas nem por isso, deixam de ter os direitos da personalidade protegidos pela legislação. Porém, mesmo com a legislação positivada acerca dos crimes virtuais que ocorrem na internet, nem sempre as pessoas se sentem seguras em relação à preservação de tais direitos, mas e se os direitos da personalidade forem constantemente expostos pela própria pessoa detentora? Haveria um juízo de valor caso um terceiro os exponha? É isso que foi analisado durante a pesquisa, onde foram utilizados o método dedutivo e a técnica de pesquisa empregada foi a análise documental indireta fazendo-se valer de livros, legislação, doutrina e artigos relacionados ao tema. O presente estudo questiona: de que forma os direitos da personalidade encontram-se protegidos efetivamente pelo ordenamento jurídico mediante às tecnologias cada vez mais avançadas de rastreamento da internet.