ACESSO À JUSTIÇA E PANDEMIA

Resumo

RESUMO: O presente resumo expandido busca apresentar a questão do acesso à justiça, sua evolução histórica, limitações para sua efetividade no Brasil existentes anteriormente e em decorrência da pandemia de COVID-19. Para atingir tal objetivo, utiliza-se uma pesquisa bibliográfica, através de livros, revistas e publicações avulsas, tendo em vista a relevância social do tema, pois todo cidadão tem esse direito assegurado na legislação, sendo dever do Estado sua efetivação. Observa-se que, embora tenha havido um esforço do Poder Judiciário em disponibilizar canais alternativos de atendimento virtual, tal tecnologia ainda não é acessível a toda população, acarretando dificuldade no acesso à justiça.

ABSTRACT: This paperwork seeks to present the issue of access to justice, its historical evolution, limitations to its effectiveness in Brazil that existed previously and as a result of the COVID-19 pandemic. To achieve this goal, a bibliographic search was made, through books, magazines and individual publications, in view of the social relevance of the theme, since every citizen has this right ensured in the legislation, and the State must enforce it. It is observed that, although there has been an effort by the Justice System to provide alternative channels of virtual assistance, such technology is not yet accessible to the entire population, causing difficulty in accessing justice.