CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACT) E A SUA APLICAÇÃO NO DIREITO CIVIL

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar como os contratos inteligentes - smart contracts – se tornaram uma atrativa forma de realizar negócios por meio da tecnologia blockchain, uma vez que são contratos eletrônicos auto-executáveis e irrevogáveis, e também compreendendo as suas implicações no mundo jurídico, em especial no Direito Civil. Foi analisado os smarts contracts, sua elaboração, os meios aos quais está inserido e que fazem parte de sua cadeia de implementação, bem como, se pode ser recepcionado pela normativa vigente diante de sua natureza complexa. Os contratos inteligentes estão conhecidos, e sua inserção em massa no mundo dos negócios é inevitável, sendo o tema de grande relevância para o Direito. Por derradeiro, conclui-se que a aplicabilidade dos contratos inteligentes à luz do Direito Civil devem ser interpretados como contratos normais, dado que não se enquadram em uma nova espécie de fato jurídico, contudo, é necessário uma legislação específica diante da mutabilidade e multidisciplinaridade que envolve os smarts contracts.

PALAVRAS-CHAVE: tecnologia, direito, contratos.