A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CISCO WEBEX COMO PLATAFORMA EMERGENCIAL DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS

Resumo

RESUMO: Em decorrência da acelerada disseminação do vírus COVID-19 que se deu no Brasil a partir de março do ano de 2020, inúmeras atividades judiciárias presenciais tiveram que ser interrompidas ou adiadas, com o fito de que o distanciamento social pudesse retardar a transmissão viral.  Desta forma, surgiu a necessidade de implementar o teletrabalho no Poder Judiciário e, assim, os atos processuais que anteriormente exigiam uma interação presencial tiveram que adaptar-se para que fossem executados digitalmente. Com esta finalidade o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – implementou em 31 de março, por meio da Portaria 61, uma ferramenta emergencial denominada Cisco Webex, que consiste em uma plataforma a qual possibilita a realização de reuniões telepresenciais voltadas a atos processuais. Neste sentido, o presente trabalho visa abordar como a Cisco Webex está sendo utilizada, bem como fazer uma breve análise do seu desempenho desde o período de sua implantação até o presente momento. Diversos magistrados e servidores vêm demonstrando satisfação com sua utilização, que dispõe de uma interface simples, podendo ser acessada tanto a partir de computadores quanto de smartphones, possibilitando o andamento processual, principalmente garantindo a continuidade da pauta de audiências e sessões de julgamento.

 ABSTRACT: Due to the rapid spread of the COVID-19 virus, numerous in-person judicial activities had to be interrupted or postponed, aiming at the effectiveness of social distancing and giving space to the remote working regime. Thus, the need arose for several acts that previously required face-to-face interaction to undergo adaptation so that they could be executed digitally, requiring a quick response from the National Justice Counsil (CNJ) in providing a platform that would allow the holding of telepresential meetings with this objective. In this context, the present work aims to address how the use of the Cisco Webex tool has been made, which was provided by the National Council of Justice as an emergency videoconference platform for carrying out procedural acts, as well as to make a brief analysis of its performance in the period of social isolation. Several magistrates and servers have been showing satisfaction with the performance of the tool, which has a simple interface and can be accessed both from computers and smartphones, enabling the users to practice various activities that previously would only be possible in person, ensuring the best possible execution of the jurisdictional provision during social distance.