A LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE DURANTE A PANDEMIA

Resumo

O presente trabalho visa analisar os pontos que poderiam trazer maiores benefícios às empresas em tempos de pandemia. Realizou-se uma análise objetiva que demonstra a necessidade de mecanismos para o enfrentamento de crises empresarias que afetam toda a sociedade. Foi abordado o princípio da função social da empresa, sua aplicação, e ainda, dados informados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) trazidos para visualizarmos o crescente fechamento das empresas em decorrência do COVID-19. Ainda é um tema recente, todavia, as novas ideias que surgem para o enfretamento desta situação é cada vez mais importante, pois as empresas geram empregos, serviços e produção para a sociedade, portanto, irá precisar de respaldo jurídico a fim de evitar falência e a consequente desemprego à população. Neste artigo, os mecanismos apresentados são o “stay period” com maior tempo de aplicação e permitir financiamentos da empresa recuperanda e ainda, permitir as negociações extrajudiciais, em conjunto com estes dois mecanismos, para proteção e estímulo da negociação.