ANULAÇÃO DO CASAMENTO DO TRANSEXUAL – COM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL – E OS DIREITOS DE CADA CÔNJUGE

Resumo

A anulação do casamento é algo regulamentado pelo atual Código Civil, porém há algumas situações em que o legislador nada regulamentou e que não estão pacificadas Tribunais Superiores, que é o caso da anulação do casamento do transexual (com cirurgia de redesignação sexual) por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge. O presente trabalho trará este assunto voltado para os direitos garantidos a cada um dos cônjuges, além de um relato breve acerca da história do transexual. A importância de tal trabalho é trazer o conhecimento acerca do assunto, afim de que as preconceitos e paradigmas sofridos por tais pessoas, sejam cada vez menos recorrente, ensejando uma mudança de paradigma, pois apenas o conhecimento pode levar isso a feito. Sendo apresentado no trabalho uma ponderação de direitos, revisando o posicionamento que é encontrado nas doutrinas atuais.