PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

A problemática é no sentido de descobrir como o direito à privacidade encontra-se ameaçado e/ou violado, frente às políticas públicas para controle da pandemia de COVID-19. Diversas tecnologias associadas à inteligência artificial, servindo-se da internet, têm sido utilizadas em busca da prevenção e do combate ao vírus, proporcionando meios de divulgação das informações referentes à pandemia, bem como dos dados pessoais relacionados às pessoas infectadas. Devido a isso, alguns direitos fundamentais, previstos na CRFB/88 e no CC/02, encontram-se em conflito, pois de um lado existe o direito da sociedade em receber e divulgar informações de interesse público e, de outro estão as pessoas que têm a sua privacidade violada. Entretanto, os dados referentes à saúde da pessoa são considerados dados sensíveis, ou seja, só podem ser divulgados a partir da autorização do titular do direito, salvo nos casos de interesse público. Ressalta-se que nem todas essas tecnologias infringem a vida privada, pois cada caso concreto necessita de análise minuciosa, a fim de estabelecer limites e parâmetros entre esses direitos. Logo, é necessária a formulação de diversas estratégias governamentais com o intuito de combater o vírus, com a utilização de equipamentos recorrentes da inteligência artificial, bem como a prática de técnicas de ponderação, para designar qual direito fundamental prevalecerá diante do caso concreto.