ALTERAÇÕES NA CONVERSÃO DA MP Nº 936 NA LEI 14.020/20
Resumo
O presente trabalho analisa as característica advindas da conversão da Medida Provisória nº 936 na Lei 14.020 de 2020, durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (COVID-19), assim demonstra-se a grande importância do estudo no âmbito jurídico, eis que sempre decorrem inúmeras argumentações no âmbito das relações trabalhistas. Em razão da situação emergencial da saúde mundial, ocasionou crise na economia, havendo a necessidade extrema em alterar as relações de trabalho. Dessa forma, o Governo Brasileiro editou Medidas Provisórias, sob o pretexto de regulamentar e auxiliar as relações de emprego. O método utilizado é o dedutivo, sendo que o presente foi realizado por meio da pesquisa histórica e bibliográfica, artigos científicos e doutrina.
Palavras-chave
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