O reflexo do cárcere no direito à amamentação

Resumo

O direito à amamentação tem previsões legais na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A amamentação é um processo vital de extrema importância para a criança, tanto para o estabelecimento de vínculo com a genitora, quanto para o crescimento saudável. Entretanto, existem situações que podem impedir esse processo, é o caso da mulher inserida no estabelecimento prisional, que tem sua liberdade e autonomia privada. Assim, objetivou-se entender como o cárcere influencia na amamentação e na maternidade. Para tanto utilizou-se de pesquisas bibliográficas, estatísticas, bem como pesquisas na web. O direito a amamentação é cabível a qualquer mulher mesmo estando em situação prisional. Ratificando essa ideia, existe o arcabouço jurídico constitucional e infraconstitucional que preza pela efetividade desta ação