A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS DE MENORES INFRATORES E A SUA RESSOCIALIZAÇÃO COMO MODO DE EVITAR OUTROS DELITOS

Resumo

O presente trabalho acadêmico consiste na análise da responsabilidade civil dos pais de menores infratores e a sua ressocialização como modo de evitar outros delitos. A responsabilidade civil decorre da prática de um ato ilícito, sendo que esta responsabilidade pode ser subjetiva, onde depende da comprovação da culpa ou objetiva que não depende da comprovação da culpa. A responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos é objetiva, sendo que se o menor cometer um delito, o pai será obrigado a reparar o dano material cometido por seu filho. Assim uma forma de conter novos delitos, para evitar novas responsabilização dos pais é necessário a ressocialização do menor.