Guarda de Animais Dmésticos no Divórcio

Resumo

Não se duvida da existência de animais de estimação na maioria dos lares brasileiros. Assim, há a necessidade de tutelar as relações entre os mesmos, a fim de garantir o bem-estar social dos integrantes da família, bem como do animal, buscando sempre a melhor maneira de proteger e garantir o convício dos mesmos, mesmo após a ruptura familiar. Analisaremos o animal doméstico como ser possível de direitos e como fica sua situação quando se dá a dissolução do matrimônio/união estável dos seus proprietários. Estudar-se-á a legislação pátria e a doutrina, bem como os entendimentos de nossos Tribunais