O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O IMPACTO DESSE INSTRUMENTO NA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

EMANUELLE FRANCA KURIU, CAMILA RIBEIRO

Resumo


O presente trabalho busca analisar a efetividade da execução trabalhista nos processos. Foi utilizada a metodologia de pesquisa exploratória, qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo. Os dados utilizados foram por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Diante da inexistência de bens da pessoa jurídica, é necessário buscar o patrimônio dos sócios a fim de trazer um resultado satisfatório durante a execução trabalhista, portanto, o objetivo desta pesquisa é verificar se o impacto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista é efetivo ou não. Será apontado como este incidente era aplicado antes da Lei 13.467/2017 da CLT e após a reforma. Serão abordados os princípios do processo do trabalho, e informações sobre a quantidade de processos congestionados nesta fase tão importante.


Palavras-chave


Processo do trabalho;Execução trabalhista;Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Referências


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