A SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Jessica Mara Gomes, CAIO HENRIQUE PACHER, IZADORA IZADORA SOMENSI4, LARISSA ZANLORENZI

Resumo


Sabe-se que o sistema carcerário brasileiro é extremamente falho e apresenta diversos problemas. Entre os principais, é a superlotação. Neste contexto, há que se atentar para as dificuldades quanto a ressocialização dos detentos, a violação dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana dentro das carceragens.

Palavras-chave


Sistema carcerário; Superlotação; Lei de Execução Penal; Direitos fundamentais; Dignidade.

Referências


BRASIL, Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 06, Maio de 2020.

BRASIL, Constituição da Republica federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06, Maio de 2020.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999.


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