DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

RESUMO: Nos últimos meses, o mundo inteiro vem acompanhando os resultados da pandemia do Covid-19 e o isolamento social, dos quais geram inúmeras consequências. Logo, com o isolamento decretado, no Brasil, em março deste ano e sem data para acabar, está resultando em grandes mudanças no Direito de Família.  O presente estudo objetiva analisar como deve ser regulamentada o direito de convivência familiar da criança e adolescente em tempos de pandemia do coronavírus. Sendo um direito garantido pelo Estatuto da Criança e Adolescente em seu artigo 19. Demonstrando, assim, as diversas situações que podem ser consideradas de risco, ainda que seja expressiva a importância das visitas, tanto para a criança ou adolescente quanto para os genitores, o risco de contágio pelo vírus é elevado, levando em conta que o Brasil ainda possui muitos casos ativos. Por isso, tal situação é nova e demanda uma adaptação, devendo permanecer um equilíbrio entre as atitudes estabelecidas, visando a saúde e proteção da criança.