Liberdade de Expressão

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar a relação do direito à livre manifestação do pensamento com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Traz uma análise sobre a liberdade de expressão enquanto direito fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988. Utiliza o método dedutivo e histórico, através da pesquisa com abordagem dos aspectos históricos e gerais sobre o tema. Abrange a formação do Estado Democrático de Direito e apresenta os elementos democráticos e suas implicações sociais e legais. Apresenta ainda a função social da liberdade de expressão enquanto instrumento da democracia, garantindo a divulgação de informações úteis e necessárias. Mostra a importância da existência de instrumentos normativos de criminalização para aqueles que ultrapassam os limites da liberdade de expressão para fins do devido enquadramento legal. Evidencia o papel dos juristas e do Estado na elaboração de leis que visem estabelecer limites a liberdade de expressão para preservar os demais princípios fundamentais e promover a convivência entre eles.