O Termo de Ajuste de Conduta aplicado no âmbito do Ministério Público do Trabalho como instrumento primordial na concretização de direitos trabalhistas

Piero Mocelim, Anna Luiza Soares Arving, Amanda Cardoso, Kauanne Orlovski, Gerson Eurico Dos Reis

Resumo


RESUMO:  Este artigo visa explicar e demonstrar a notoriedade do compromisso de ajuste de conduta perante o Parquet trabalhista, tendo como fato norteador a conveniência de instrumentos extrajudiciais na prevenção de litígios e proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como a expressão desse ajustamento como meio de consecução de direitos.

 

PALAVRAS-CHAVE:  conveniência; proteção; justiça.


Referências


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