A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E O CONSENTIMENTO INFORMADO

Resumo

 

É expressivo o número de demandas judiciais médicas atualmente no judiciário nacional e, o que se observa, é o fato de que muitas decorrem da prestação inadequada ou inexistente de informações ao paciente sobre os resultados e riscos do procedimento e/ou tratamento pelo qual será submetido. Portanto, o presente trabalho ressalta inicialmente, de forma breve, em decorrência de que se deu o direito à informação, demonstrando posteriormente a importância do consentimento informado, pontuando de forma simples alguns elementos relevantes para que este seja realizado de maneira adequada, evitando assim a responsabilização posterior do profissional médico, seja por dano causado ou paciente, ou pelo simples descumprimento do direito à informação garantido constitucionalmente.