DIREITO CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIARIO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Resumo

RESUMO: Este resumo expandido tem como finalidade esclarecer as pessoas sobre os direitos que os portadores de deficiência física, conforme a Constituição federal e leis especificas. Para se escrever este foi feita extensa pesquisa bibliográfica e virtual, tomando como ponto de partida a Constituição Federal, leis e livros didáticos de autores e estudiosos sobre a temática em questão bem como visita a diversos sites relacionados ao tema. Após revisão dos assuntos pertinentes ponderou se sobre os direitos do deficiente visual e demais deficientes com relação ao acesso a aposentadoria e benefícios e a necessidade de se provar o problema a limitação do deficiente para se obter tais benefícios. Contrapondo se a outro direito constitucional que é a dignidade humana, buscou se ainda delimitar o problema a deficientes que adquiriram a deficiência durante a vida tendo sido pessoas sem deficiência diferente do deficiente que já nasce com o problema. Demonstrando assim a necessidade de se preservar a dignidade do portador de deficiência, deixando para a escolha de voltar a trabalhar ou não.