A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

A presente pesquisa possui como objetivo analisar a função social da propriedade, a qual deriva do direito à propriedade, imprescindível à dignidade humana. Tratando-se ainda de um direito fundamental de demasiada transcendência ao indivíduo. Este estudo se configura em uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Para a fundamentação teórica da pesquisa, utilizou-se as obras dos seguintes autores: Gagliano e Filho Pamplona (2019), Masson (2016) e Tartuce (2020), bem como, os incisos XXII e XXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sob esse viés, o conceito de propriedade e função social, assim como, sua extrema relevância ao meio social em contribuição para o bem-estar coletivo são elementos delimitadores desta pesquisa. Posteriormente a abordagem desenvolvida, tornou-se possível vislumbrar, bem como, consubstanciar a importância da propriedade e sua função social em nossa sociedade de exorbitante disparidade social e econômica.