O DIREITO A SAÚDE COMO POSTULADO CONSTITUCIONAL E O SURGIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE

Carla Francielle Moreira Bairros, Felipe Azevedo Barros, Larissa Zanlorenzi, Ana Julia Gomes Nascimento

Resumo


A saúde pública no Brasil viveu diversas fases desde o descobrimento e do estabelecimento das primeiras comunidades até chegar às bases que conhecemos hoje em dia. Enquanto direito social constitucionalmente garantido, a saúde é dever do Estado e direito de todos, com previsão expressa nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal sendo assegurada mediante políticas sociais e econômicas. O Sistema Único de Saúde busca garantir a todos um tratamento adequado, porém, sua atuação está sujeita aos limites e possibilidades de cada ente da Federação (União, Estados e Municípios).


Palavras-chave


EVOLUÇÃO; ACESSO; ENFERMIDADES; DIREITO.

Referências


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