A ADEQUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DA SENTENÇA CRIMINAL AOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL CULPABILIDADE E AMPLA DEFESA

Resumo

RESUMO: Atualmente muito vem se falando no Brasil sobre o instituto americano denominado plea bargain, isso se deve ao fato de ser essa uma das formas mais tradicionais de negociação da sentença criminal, e da possibilidade e anseio de aplicabilidade de negociação nas sentenças penais brasileiras, com intuito de celeridade e diminuição na duração razoável do processo, no entanto, com o advento deste instituto surgem outras implicações que serão explanadas neste estudo, uma vez que as negociações em sentença criminal tem uma implicação direta com princípios da culpabilidade e da ampla defesa.