O TESTAMENTO VITAL E A CONEXÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maria Luiza Queiroz, Elcio Domingues da Silva, LETÍCIA GOMES KIESKI KLOSOVSKI, RAFAELA IGLESIAS GONDIM

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo realizar a ligação entre o testamento vital, que ainda não constitui matéria regulamentada de maneira positivada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a dignidade da pessoa humana, direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988. E desta forma, mostrar o porquê tal escolha deve ser respeitada, como ela se dá, quais os meios técnicos para tal e como deve ser executada. Também é buscado mostrar o quanto o lado psicológico, que pretende evitar sofrimento desnecessários, influência na escolha pelo testamento vital.


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