O Excesso na Legítima Defesa

Francielli Vidal, EDUARDA MARIA RODRIGUES, JULIANE WOLF, STHEFANNY LEUCH TABORDA MESSIAS, LUIS CARLOS SIMIONATO

Resumo


O presente trabalho trata-se das várias maneiras que o indivíduo pode se defender sem que exista um crime, mas sim desefa com as próprias mãos. Trazendo então a legítima defesa como principal foco do trabalho, sendo uma norma permissiva, com previsão legal no artigo 25 do Código Penal. Portando, será tratado as questões que incorrem em excesso, qual o individuo responderia pelo mesmo.

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