QUAL A DIFERENÇA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE HABITAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA?

Maria Luiza Queiroz, Elcio Domingues da Silva, Leticia Gomes KIESKI KLOSOVSKI, Rafaela Iglesias Gondim

Resumo


o presente trabalho busca analisar a diferença entre o direito de habitação e o direito à moradia, ambos abalizados na Constituição Federal de 1988, porém facilmente confundidos. Abrangendo aspectos técnicos é buscado entender como estes institutos influenciam a vida humana. Também será apresentado como tal tema reflete na sociedade brasileira, sejam reflexões positivas ou negativas. Ao fim, serão apresentados meios que buscam solucionar possíveis problemas relacionados em tema, com foco principal e objetivo no âmbito nacional.

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