MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURIDICOS

Resumo

O seguinte trabalho tem como objetivo tratar da multiparentalidade e quais são seus efeitos jurídicos após o reconhecimento dessa modalidade de filiação, para o ordenamento jurídico brasileiro, para tanto, é feita uma breve análise da evolução do direito de família e a relevância desse reconhecimento para a sociedade e os princípios básicos, como igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivo, o princípio do melhor interesse para a criança ou adolescente e a dignidade de pessoa humana. Por meio de pesquisas bibliográficas de doutrinas a respeito do tema, constatou-se a importância do reconhecimento da multiparentalidade para a sociedade, trazendo em voga a não exclusão de um pai para substituição de outro, a não hierarquia entre pais socioafetivos e pais biológicos, que todos têm um papel concorrente de direitos e deveres com os filhos, da mesma forma que o filho tem deveres e direitos com seus pais, sejam biológicos ou afetivos.