A ANULAÇÃO DO CASAMENTO DA PESSOA TRANSEXUAL – COM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL – POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE

Resumo

O Direito de Família sofreu, e vem sofrendo, grandes modificações impossíveis de não serem notadas, pois, somente assim, conseguirá adequar-se ao que ocorre no caso concreto, no mundo dos fatos. O objetivo destas mudanças é tutelar as relações conjugais que surgem a partir de novas concepções de família e relacionados, ainda que o ordenamento jurídico vigente não as reconheça em plena totalidade. A presente pesquisa aborda a possibilidade da anulação do casamento da pessoa transexual, com cirurgia de resignação sexual, com fundamento no erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, sendo assim, será abordado sobre como tal fundamento incide sobre o casamento, onde, um dos envolvidos enquadre-se no caso descrito.