A ANULAÇÃO DO CASAMENTO DO TRANSEXUAL- COM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL- POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE

Ana Julia Fittkau

Resumo


Levando em conta o atual cenário do Brasil , onde em quase todos os lugares encontra- se presente a discriminação, preconceito, transfobia e diversas formas de violência contra a orientação sexual das pessoas, intenciono explanar a respeito da possibilidade da anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, quando houve a cirurgia de redesignação sexual e o outro cônjuge só tomou conhecimento da condição de transgenitalização após o casamento. A anulação do casamento é medida que visa anular casamentos que possuem vícios, o presente trabalho visa demonstrar sobre a  possibilidade de anular o casamento de pessoa transexual que não informou sua condição de gênero ao parceiro.

Palavras-chave


: transexualidade; anulação de casamento; direito civil; erro sobre a pessoa

Referências


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