ESPÉCIES DE EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO DO ESTADO BRASILEIRO

Isabella Campos, Nicolli Augusta Zavelinski, Fabielle Gunha da Silva, Nicole Pires da Silva, Luis Carlos Simionato Junior

Resumo


A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) estabelece diversas normas gerais que orientam o tratamento para com os estrangeiros. Dentro dessas normas, podem ser encontradas medidas de retirada compulsória do estrangeiro do Estado Brasileiro, e medidas de cooperação, em que o Estado Brasileiro coopera com alguns países que mantém o Tratado de Extradição com o Brasil. Dessa forma, será visto no presente resumo expandido, as modalidades de exclusão do estrangeiro do Estado Brasileiro, sendo elas, deportação, expulsão e repatriação, que são abrangidas pelas medidas de retirada compulsória, e a extradição, que se encontra incorporada nas medidas de cooperação.

Referências


BRASIL. Lei de Migração, Presidência da República, Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. DOU de 25/05/2017 – Brasília, DF.

LENZA, Pedro [et. al.]. OAB Esquematizado – volume único – 1ª fase, Coleção esquematizado 7ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.


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