REFORMAS DE DECISÃO NAS CÂMARAS DE DIREITO CRIMINAL EM SÃO PAULO, UMA BREVE ANÁLISE COM USO DA JURIMETRIA.

Resumo

Realidade avançada nos países praticantes do Common Law, a Jurimetria, de forma tímida e iniciante vem ganhando espaço também nos sistemas Civil Law, e o Brasil não está de fora dessa nova realidade jurídica. Este resumo buscou demonstrar pela ótica do direito criminal, o uso da ferramenta Jurimetria. Com sorteio, na média câmaras revisaram sentenças com réus, crimes e penas semelhantes; e como aplicam o mesmo código penal, juízes deveriam decidir de forma parecida. No entanto o resultado agregado, demonstrou que 54% das sentenças foram reformadas em favor dos réus. O mais alarmante da pesquisa é discrepância encontrada. Enquanto 4ª câmara reformou apenas 16% e 12ª reformou 81%.