O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, NOVA FORMA DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

Ana Julia Gomes Nascimento, CARLA FRANCIELLE MOREIRA BAIRROS, LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR

Resumo


No presente trabalho irá trabalhar o acordo de não persecução penal, o qual vem fazer parte do conhecido pacote anticrime, esse acordo é ofertado para aqueles que não tenham cometido crimes de violência ou grave ameaça, ou para aqueles onde a pena é inferior a quatro anos. Nesse acordo, que também podemos chamar de justiça penal negociada, é onde o acusado através de um acordo, confessa sua culpa e assim não lhe instaurado um processo judicial, sendo a forma de cumprimento de sentença, diferente do modo tradicional, o qual poderia vir a cumprir em regime fechado, no acordo a pena é cumprida como forma de multa, sendo monetariamente, prestação de serviços à comunidade ou restituição do dano. Um dos crimes o qual se utiliza muito a justiça penal negociada, são os crimes de colarinho branco.


Referências


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