A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AS PRATICAS DISCRIMINATORIAS

Matheus Resseti Guiloski, Alexandre Francisco Camargo

Resumo


A Constituição Federal trás logo em seus primeiros artigos que todos são iguais perante a lei, o que transforma a discriminação por si só um ato atentatório a dignidade da pessoa humana, é evidente que se faz presente em muitos lugares. Pode ser identificado de diversas maneiras, como o assédio ou racismo, eis que figura a importante atuação do Ministério Público do Trabalho. A problemática se define aqui, a tarefa de fiscalizar e impedir que o empregador discrimine o empregado, é uma tarefa difícil, o que se faz necessário discutir quais as melhores maneiras de atestar os abusos e como identificá-los, já que a denunciação é escassa. O trabalho usa do método dedutivo, já que existe divergência de pensamento. Quanto a técnica utilizada, parte de pesquisas bibliográficas e documentais.

Palavras-chave


Fiscalização, Ministério Público, igualdade

Referências


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