Erro essencial sobre a pessoa do cônjuge que realizou cirurgia de redesignação

Resumo

O presente trabalho versa sobre a anulabilidade do casamento, devido ao erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, em relação à pessoa transexual que realizou cirurgia de redesignação de sexo; demostrando as divergências doutrinárias a respeito do tema.  A pesquisa expõe as transformações sociais, abordando brevemente a evolução da entidade familiar e do matrimônio. Sendo demonstrado que ao longo dos anos houve o surgimento de vários tipos de família, deixando de ser uma estrutura formada somente por homem, mulher e filhos. O trabalho  aborda também em relação a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, tendo como principal objetivo a divergência das doutrinas no quesito anulabilidade desse negócio jurídico. Desse modo, a pesquisa teve como suporte a pesquisa bibliográfica, fazendo uma comparação de doutrinadores, bem como, a posição do Código Civil sobre este tema.