O CONTRAPOSTO ENTRE A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, NO CASO CONCRETO

Eduarda Auer

Resumo


 

RESUMO: Com a intenção de demonstrar os principais meios usados para impugnar ações de execução fiscal, o presente trabalho discutirá acerca da pacificação da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico brasileiro à luz do CPC de 2015, bem como breve explicação desta e dos embargos à execução e terá a comparação entre os dois meios como principal objetivo.


Palavras-chave


exceção de pré-executividade, embargos, execução fiscal

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