O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DANO MORAL

Karine Fabiane de Lima, Daiane de Almeida, Izabel Cristina K. Rogus, Igor Kiel Olivo

Resumo


O presente trabalho tem como tema a responsabilização do dano moral em sede obrigacional nas relações de consumo, tendo em vista que o consumidor frente a sua hipossuficiência necessita de proteção, pois não tem condições de garantir qualidade e preços adequados. Com a lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor avançou assegurando direitos ao consumidor, garantindo indenização na proporção que foi prejudicado, independentemente se serem patrimoniais ou morais.

 


Palavras-chave


dano moral, consumidor, direito.

Referências


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