ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO SISTEMA ACUSATÓRIO.

Resumo

RESUMO: O presente trabalho fará uma breve análise sobre os sistemas processuais penais existentes (sistema inquisitório, misto e acusatório), falando sobre o nosso sistema processual escolhido, o sistema acusatório. Os motivos de ele ser o sistema processual penal escolhido, sua adequação à nossa Constituição Federal, bem como aos princípios que regem os processos criminais em nosso país. Por fim, será mostrado que esse sistema dia após dia vem sendo violado, inclusive em inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Sendo que, até procuradores da república já foram alvos desses inquéritos. O objetivo é mostrar que o sistema acusatório é fundamental ao nosso ordenamento jurídico, a violação que atingiu até servidores concursados é preocupante, já que eles possuem um alto status e mesmo assim foram alvos de inquéritos aberto de ofício pelo próprio Poder Judiciário.