DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DO TRABALHO

Daiane de Almeida, Cintia Terezinha da Silva, Fabiane Mika dos Santos, Karine Fabiane de Lima, Vitor Hugo Bueno Fogaça

Resumo


RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho que causam qualquer dano ao empregado. Neste sentido, é essencial a análise das teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Sabe-se que anteriormente à Constituição de 1988 as indenizações tinham campo restrito de reconhecimento, contudo, após a promulgação desta, houve um avanço jurídico-cultural e as possibilidades indenizatórias se expandiram, permitindo acesso a distintas indenizações, englobadas nos efeitos conexos do contrato de trabalho, como: o dano material, o dano moral e, até mesmo o dano estético. O presente resumo foi desenvolvido através do método bibliográfico, fundamentado na doutrina do Direito do Trabalho e na legislação vigente. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que busca compreender o tema principal através de estudos prévios.


Palavras-chave


dano moral, acidente, trabalho.

Referências


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