O DESASTRE DE MARIANA E BRUMADINHO E A MORTE NO DIREITO CIVIL

Resumo

RESUMO: Em que pese o Direito Civil tratar de modo autoritário tanto o nascimento da personalidade jurídica quanto a morte da pessoa natural, é essencial entender de que forma a legislação entende as peculiaridades de cada caso. Para início da sucessão ou para outros fins com relação a extinção da pessoa natural, o atestado de óbito é essencial. Neste sentido, há de ser estudado a forma que o direito civil considera a morte do indivíduo quando não existe corpo. Para tanto, o presente artigo utilizará a análise do desastre ambiental de comoção nacional de Mariana e Brumadinho para exemplificar o procedimento de reconhecimento de morte presumida para fins sucessórios.