DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI COMPLEMENTAR 150/2015

Amanda Laís Pires, Amanda Tiemi Endo, Angela Maria de Siqueira

Resumo


A lei complementar n° 150/2015 veio regulamentar o trabalho doméstico, trazendo direitos e deveres para ambas as partes da relação doméstica e, principalmente, mais segurança jurídica para o empregado doméstico que sempre foi a classe de trabalhadores menos favorecida devido à herança do período escravagista. 


Palavras-chave


Lei Complementar nº 150/15. Trabalho Doméstico. Direitos Trabalhistas. Empregado Doméstico.?

Referências


BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 de junho de 2021.

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DAMATTA, R. O que faz o brasil, Brasil? 5. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1991.

SANT'ANNA, V. M. Guia Prático do Empregado Doméstico: Lei Complementar nº. 150, de 1º de junho de 2015. São Paulo: Edipro, 2015.


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