O DIREITO DA MULHER NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

RESUMO: Esta pesquisa teve por objetivo o estudo da violência contra a mulher em seu âmbito familiar, os direitos adquiridos por elas durante o decorrer dos anos, a maneira como o Estado age perante as situações conflituosas que acabem gerando violência contra a mulher e ferindo os direitos dela. Por muito tempo, as mulheres foram tratadas com um grau de inferioridade e submissão ao homem, criando assim, uma brecha para que os homens se sintam autoritários perante as mulheres, e acabem violentando-as quando elas agem, ou deixam de fazer algo que não está ao agrado do marido ou até mesmo do companheiro. O objetivo da Lei nº 11.340/06 é proteger a mulher vítima de violência doméstica e punir quem a comete. Contudo, algumas mulheres acabam agindo com a emoção e se sentindo culpadas pelo fato de ver seu marido preso, e retiram a queixa contra o mesmo, deixando assim, um trabalho mais complicado para a Justiça, que luta para o fim desse tipo de violência, principalmente contra a mulher, que já carrega em sua história que deve ser submissa e aceitar completamente tudo aquilo que de fato, o homem impõe e acha justo para o seu lar. Pautando-se do conceito de família, esse artigo foi embasado em doutrinas, artigos e leis, a fim de orientar não somente as mulheres, mas toda a sociedade, dos direitos inerentes a violência doméstica e das condições cabíveis de defesa.PALAVRAS-CHAVE: Mulher. Violência doméstica. Lei