A pejotização no âmbito médico sob o prisma do Direito Tributário e suas implicações jurídicas

Resumo

Sob o enfoque do Direito Tributário, o presente trabalho tem por propósito traçar uma análise da pejotização na área médica, bem como das suas implicações jurídicas, com base na disposição do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005. Ante as diversas transformações econômicas advindas de fenômenos econômico-sociais como a globalização e as acirradas disputas impostas pelo mercado, a pejotização tem sido concebida como um instrumento útil para a redução de custos, mormente no ramo empresarial. No entanto, a partir de método de revisão bibliográfica, realizado com pesquisa qualitativa e descritiva, assim como à luz das orientações jurisprudenciais e doutrinárias, verificou-se que, embora seja pautado na diminuição das despesas tributárias, a pejotização traz reflexos no âmbito trabalhista, de modo a precarizar as relações empregatícias que envolvem profissionais intelectuais, especialmente no campo médico.