RELAÇÃO ENTRE EFEITO NULO E ANULÁVEL NO CASAMENTO

Wellinton Miranda Garcia, RAUL DAL BO CARNEIRO, Marcialina de Fátima Leal do Valle

Resumo


Existem diversas formas e modos de casamentos ao redor do mundo, entretanto, da mesma forma contém ilegitimidade sobre esse ato, podendo ela ser de boa-fé, ou não. Um dessas circunstâncias são os casamentos nulos e anuláveis, onde se pode observar uma proteção à ordem pública, danificando por justo motivo a liberdade de escolha, em que a norma regra suas possíveis escolhas e posicionamentos com um pensamento tradicional. Contudo, agindo como interesse comum e protegendo até mesmo os envolvidos da situação em casos de enganação pelo seu parceiro.


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