Garantias Constitucionais do Preso em Flagrante

Bianca Dias da Rosa Ginez

Resumo


O objetivo dessa pesquisa é analisar os direitos e as garantias fundamentais do preso em flagrante, bem como demonstrar na norma vigente a importância desses direitos e de sua aplicação ao caso concreto. Utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, empregou-se a técnica de pesquisa documental indireta através de livros, lei constitucional e infraconstitucional, e diversos artigos sobre o presente tema. Durante o estudo verificou-se que houve a constitucionalização do processo penal, cujo objetivo foi dar eficácia ao texto normativo durante o procedimento de prisão a fim de incluir a observância dos direitos fundamentais, sempre visando à dignidade da pessoa humana.

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