POSSE E SEUS MEIOS DE PROTEÇÃO JUDICIAIS

Carla Cristina Strona Antunes, Sandro Franco de Godoy

Resumo


O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com enfoque na proteção e defesa da posse, por meio das ações possessórias. O Objetivo dessas ações é proteger os direitos reais, ou seja, aqueles que tem a posse decorrente da propriedade ou de outro direito real como fundamento. A proteção judicial da posse se dá através de três institutos: ação de manutenção de posse; ação de reintegração de posse; e interdito proibitório. 

Referências


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 11º. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 5º

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil : Direitos Reais. 15º. ed. São Paulo: Atlas, 2015. V. 5º

CALIL, Grace Mussalem. Ações Possessórias. Disponível em:. Acesso em: 11/09/2019


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