PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE VIRTUAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

O ambiente virtual, cada vez mais expansivo, tornou-se um espaço de acesso generalizado para a sociedade, sendo notavelmente relevante para crianças e adolescentes, que estão em pleno desenvolvimento físico e psicológico. O acesso a novas tecnologias desempenha um papel crucial no seu desenvolvimento intelectual. No entanto, a facilidade de acesso às tecnologias muitas vezes os coloca diante de conteúdos potencialmente prejudiciais, devido à sua vulnerabilidade no mundo virtual. Nesse contexto, a proteção de dados e a privacidade de crianças e adolescentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro emergem como questões primordiais. Embora existam leis específicas que buscam garantir essa proteção, lamentavelmente, sua aplicação efetiva enfrenta obstáculos significativos, sobretudo devido à complacência das empresas de tecnologia e dos pais ou responsáveis por esses jovens. O presente estudo se propõe a uma análise importante dessas problemáticas. Utilizando uma abordagem dedutiva e baseando-se em uma pesquisa documental indireta embasada na doutrina e na legislação nacional, busca-se elucidar as barreiras à efetivação dessas leis e sua consequente relevância prática. Esta pesquisa visa aprofundar a compreensão das implicações da legislação de proteção de dados e privacidade no ambiente virtual para crianças e adolescentes, além de destacar a necessidade de uma ação mais rigorosa por parte das empresas de tecnologia e dos responsáveis. Ao fazer isso, espera-se contribuir para um ambiente virtual mais seguro e benéfico para o desenvolvimento de crianças e adolescentes no cenário atual.