A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE: ABORDAGENS PARA A AVALIAÇÃO DE CULPABILIDADE

Renan Volochen Gulart, Pedro Henrique De Andreia, Guilerme De Oliveira

Resumo


O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é uma condição mental complexa que desafia o sistema jurídico ao questionar a responsabilidade penal dos portadores dessa condição. Este estudo analisa diferentes abordagens para avaliar a culpabilidade de indivíduos com TDI no contexto legal. A discussão destaca a importância de considerar a capacidade de discernimento do acusado no momento do crime, a necessidade de avaliações forenses abrangentes e a relevância das diretrizes éticas e legais para garantir o tratamento adequado desses indivíduos no sistema penal.

Palavras-chave


Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI), Responsabilidade Penal, Avaliação de Culpabilidade

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Referências


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