A liberdade de expressão no cenário brasileiro em períodos de propaganda eleitoral: limites e censura.

Resumo

O Poder Judiciário no âmbito da justiça eleitoral depara-se com muitos desafios frente a restringir e/ou garantir a liberdade de expressão dos candidatos a cargos eletivos. Se adota uma postura passiva, desse modo deixando ataques e micro-agressões entre candidatos passarem ilesos com intuito de promover uma propaganda eleitoral sem demasiada interferência, e, isso pode ser reconhecido como omissão diante de excessos de liberdade de expressão. Em contrapartida se adota uma postura mais incisiva e combatente aos excessos, corre o risco de as ações serem interpretadas como censura. Assim, utilizando-se dos métodos dedutivo e histórico, bem como com a técnica de pesquisa documental indireta através de uma análise qualitativa objetiva-se o estudo analítico dos limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral e suas contribuições aos discursos de omissão ou censura da justiça eleitoral visando demonstrar, efetivamente, através dos resultados obtidos que limites são indispensáveis para a isonomia entre candidatos e a lisura do pleito.